TJD

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Em sessão realizada na sede da OAB Paraná, às 21h de quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013, foi instaurado o Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paranaense de Futebol Americano (TJD-FPFA), o primeiro TJD da modalidade no Brasil.

A justiça desportiva é composta, nos termos do Código Brasileiro de Justiça Desportiva – legislação federal aplicada aos esportes profissionais e amadores – dos seguintes órgãos:

“Art. 3º. São órgãos da Justiça Desportiva, autônomos e independentes das entidades de administração do desporto, com o custeio de seu funcionamento promovido na forma da lei:

 

I – o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), com jurisdição desportiva correspondente à abrangência territorial da entidade nacional de administração do desporto; (NR).

 

II – os Tribunais de Justiça Desportiva (TJD), com jurisdição desportiva correspondente à abrangência territorial da entidade regional de administração do desporto; (NR).

 

III – as Comissões Disciplinares constituídas perante os órgãos judicantes mencionados nos incisos I e II deste artigo. (NR).”

 

No âmbito da Justiça Desportiva Estadual do Futebol Americano Paranaense, há a Comissão Disciplinar e o Tribunal Pleno. Durante a mencionada sessão foram empossados os membros do Tribunal Pleno:

 

Presidente: Rafael Teixeira

Vice-presidente: Gabriel Alves Muniz dos Santos

Auditores: Jackson Bartnik

Gerard Kaghtazian Júnior,

Gustavo Luiz von Bahten,

João Guilherme Collita,

Thiago Antonio de Lemos Almeida,

Roberto Masaaki Tamaru,

Otni Seixas.

 

Também foram indicados, como membros da Comissão Disciplinar do referido Tribunal, os advogados:

 

Presidente: Alberto Israel Barbosa de Amorim Goldenstein;

Vice-presidente: Guilherme Berkenbrock Camargo;

Auditores: Cristiano Dionísio;

Eduardo Jansen Pereira;

João Bertola Buti.

 

Para a Procuradoria, foram nomeados os nomes dos advogados: Jessé Kochanovecz (Comissão Disciplinar) e Murilo Karasinski (Tribunal Pleno).

Além disso, os advogados Guilherme Brenner Luchessi e Christiano Puppi restaram nomeados como defensores dativos nas causas do TJD-FPFA.

Desde 2013 até os dias atuais o Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol Americano Paranaense atua de maneira imparcial e isenta nos casos de sua jurisdição, as partidas oficiais do Futebol Americano Paranaense organizadas ou chanceladas pela Federação Paranaense de Futebol Americano – FPFA.